La responsabilidad estatal ante la huida del Derecho administrativo

Autores

  • Carlos E. Delpiazzo Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v9i35.305

Palavras-chave:

Responsabilidade estatal, Fuga do Direito Administrativo, Princpio Geral de Direito, Privatizaes. Terceirizaes, Concesses administrativas, Princpio da legalidade.

Resumo

Esse artigo trata da responsabilidade estatal diante da fuga do direito administrativo. Inicialmente analisa-se a questo da responsabilidade como princpio geral de direito. Em seguida delimitada a extenso da responsabilidade estatal. Abordam-se as caractersticas do fenmeno da fuga do direito administrativo, bem como as privatizaes e terceirizaes que envolvem os setores pblicos e privados. Pautam-se alguns aspectos a respeito da responsabilidade e das concesses administrativas. O princpio da responsabilidade relacionado com o princpio da legalidade. Trata-se da extenso do direito administrativo, e da fuga do direito administrativo diante das terceirizaes. Aborda-se a tcnica do desmascaramento que a jurisprudncia tem aplicado a fim de diminuir a diferena entre a verdade material e a verdade formal. Por fim, conclui-se que independentemente do objetivo perseguido pela Administrao, tem que ser respeitada a dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

  • Carlos E. Delpiazzo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. 

Publicado

2009-01-01

Edição

Seção

Artigos