Competência para a prestação de serviços públicos e o transporte coletivo rodoviário no meio ambiente urbano

Autores

  • Emerson Gabardo

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v9i37.302

Palavras-chave:

Serviço público, Transporte coletivo, Meio ambiente.

Resumo

O artigo trata dos serviços públicos de transporte coletivo rodoviário
no Brasil. Inicia descrevendo o regime geral dos serviços públicos como uma
espécie de atividade econômica em sentido amplo. Aborda tal regime jurídico
a partir da idéia constitucional de um modelo de Estado social e interventor. Trata da organização constitucional de competências para a prestação de serviços públicos focando a questão da localização federativa e da regionalização urbana. Destaca o caráter essencial dos serviços públicos
de transporte coletivo de passageiros. Finaliza ressaltando a relação entre
os serviços públicos de transporte coletivo rodoviário e a questão do meio
ambiente urbano.

Biografia do Autor

  • Emerson Gabardo

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Publicado

2009-07-01

Edição

Seção

Artigos