La discrecionalidad administrativa y su control judicial

Autores

  • Claudio Martín Viale Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v10i39.287

Palavras-chave:

Discricionariedade administrativa, Controle judicial, Desvio de poder.

Resumo

O presente artigo tem como objeto analisar o tema do controle
judicial da discricionariedade administrativa. Para tanto, serão examinados
os temas da divisão entre direito público e direito privado, da distinção entre
atividade vinculada e atividade discricionária e do desvio de poder.

Biografia do Autor

  • Claudio Martín Viale, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. 

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Profanaciones. 3. ed. Buenos Aires: AH, 2009.

ALTAMIRA GIGENA, Julio Isidoro. Lecciones de Derecho Administrativo. Córdoba:Advocatus, 2005.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. São Paulo: Max Limonad, 2003.

BALBÍN, Carlos F. Curso de Derecho Administrativo. Buenos Aires: La Ley, 2007. t. I.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Discricionariedade e controle judicial. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

BARRA, Rodolfo. Tratado de Derecho Administrativo. Buenos Aires: Editorial Ábaco, 2002. t. I.

CORVALÁN, Juan G. Control judicial de la discrecionalidad administrativa. Diario La Ley, 27 mayo 2008.

DROMI, Roberto. Derecho Administrativo. 6. ed. Buenos Aires: Ciudad Argentina, [s.d.].

FREITAS, Juarez Freitas. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. São Paulo: Malheiros, 2007.

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de Derecho Administrativo. 5. ed. Madrid: Editorial Civitas, 1992. t. I.

GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho Administrativo. 10. ed. Buenos Aires: Editorial Fundación de Derecho Administrativo, 2009. t. I.

HUTCHISON, Tomas. Régimen de Procedimientos Administrativos. 4. ed. Buenos Aires: Astrea, [s.d.].

LINARES, Juan Francisco. Derecho Administrativo. Buenos Aires: Astrea, [s.d.].

MARITAIN, Jacques. La Persona y el Bien Común. Buenos Aires: Editorial Club de Lectores, 1968.

MUÑOZ, Guillermo Andrés; GRECCO, Carlos Manuel. Fragmentos y Testimonios del Derecho Administrativo. Buenos Aires: Ad-Hoc, 1999.

PAREJO ALFONSO, Luciano. Eficacia y Administración: tres estudios. Madrid: Editorial MAP, l995.

SESÍN, Domingo Juan. Administración Pública, Actividad Reglada, Discrecional y Técnica. 2. ed. Buenos Aires: Lexis Nexis/Depalma, 2004.

VILLAR PALASÍ, José Luis; VILLAR EZCURRA, José Luis. Principios de Derecho Administrativo.Madrid: Ed. Universidad Complutense de Madrid, l992. t. I , II.

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Publicado

2010-01-01

Edição

ano 10, n. 39 (2010)

Seção

Artigos

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