Saídas institucionais ou a força do processo democrático na prevalência da Constituição?

Cecília de Almeida Silva, Deilton Ribeiro Brasil, Francisco Moura, José Ribas Vieira, Rodrigo Tavares, Vanice Lírio do Valle

Resumo


A busca de efetividade da Constituição com auxílio da jurisdição
constitucional ainda não superou as dúvidas relacionadas à clássica dicotomia supremacia do legislativo ou do judiciário. Outras alternativas, todavia, vêm se apresentando para a construção democrática dos direitos fundamentais via jurisdição constitucional; alternativas que exploram o desenho de novas relações institucionais como a solução para a superação dos problemas de legitimidade da decisão. O texto explora os termos em que atualmente se põe o debate sobre a supremacia do legislativo e judiciário, a partir da perspectiva sugerida por Jeremy Waldron, para depois examinar as propostas das denominadas teorias dialógicas, notadamente a construção canadense nesse campo. Essas novas concepções demonstram que a efetividade constitucional pode ser construída não a partir de um desenho institucional que indique que estrutura detém a última palavra em questões de direitos — mas que ao contrário, a prática mais democrática possa resultar de um diálogo permanente entre as instituições formais de poder. Ao final, o trabalho demonstra que a prática do Supremo Tribunal Federal, muito inspirada ainda nas velhas concepções do princípio de equilíbrio e harmonia entre os poderes, não incorporou de forma mais significativa a dimensão dialógica nas questões de direitos fundamentais.

Palavras-chave


Modalidades de constitucionalismo; Diálogo institucional. Supremacia do legislativo; Supremacia do judiciário; Direitos fundamentais; Democracia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v10i41.279

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