A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do Direito Comunitário

Autores

  • Sandy Salvaneschi Cassan-Barnel

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v11i45.211

Palavras-chave:

Responsabilidade do Estado, Atos legislativos. Direito Comunitário, Direito francês, Direito italiano.

Resumo

O ensaio pretende realizar uma análise comparativa da evolução
da responsabilidade do Estado decorrente de atos legislativos, sob a ótica da
jurisprudência, levando em consideração os ordenamentos jurídicos francês
e italiano e assinalando as repercussões do Direito Comunitário Europeu nas
jurisdições nacionais da França e da Itália.

Biografia do Autor

  • Sandy Salvaneschi Cassan-Barnel

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Publicado

2011-07-01

Edição

v. 11 n. 45 (2011): julho/setembro

Seção

Artigos

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