Prorrogação das concessões de energia elétrica: problemática e soluções

Autores

  • Gustavo Justino de Oliveira
  • Danilo Leal Montes

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v11i46.200

Palavras-chave:

Serviço Público, Concessões, Energia Elétrica, Prorrogação.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo enfrentar o tema da prorrogação das vigentes concessões de energia elétrica no cenário brasileiro, delimitando os principais problemas envolvidos, com a finalidade de apresentar um panorama com as possíveis soluções. Primeiramente contextualiza-se a regulação da energia elétrica sob os pontos de vistas social, histórico e político. Em seguida, evidenciam-se os principais aspectos da problemática envolvendo a prorrogação dos contratos de concessão do setor elétrico. Ao final, apresentando um panorama das possíveis soluções, identificam-se aquelas entendidas como as  mais adequadas em face do ordenamento jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

  • Gustavo Justino de Oliveira

Referências

AMARAL, Antônio Carlos Cintra. Concessão de Serviço Público. São Paulo: Malheiros, 1996. p. 69.

BATISTA, Romário de Oliveira. Debate sobre uma segunda prorrogação de concessões no Setor elétrico (sem licitação): Verdades, Meias-Verdades e Pontos para Reflexão. Direito Regulatório da Energia Elétrica. Universidade de Brasilía, 2009. Disponível em < http://www.aneel.gov.br/biblioteca/trabalhos/trabalhos/Artigo_Romario.pdf >. Acesso em 22 ago. 2011.

BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria Legislativa. Aspectos Legais e Constitucionais Acerca das Concessões de Energia Elétrica a Vencer em 2015. Brasília, Câmara dos Deputados, mar. 2010. p. 8 e ss. Disponível em < http://www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/tema16/2010_1265.pdf >. Acesso em 29 ago. 2011.

BRASIL. Empresa Brasil de Comunicações. Governo estuda prorrogar contratos de concessão do setor elétrico. Brasília, 11/05/2011. Disponível em < http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-11/governo-estuda-prorrogar-contratos-de-concessao-do-setor-eletrico >. Acesso em 22 ago. 2011.

BRASIL. Empresa Brasileira de Comunicações. Chávez anuncia que vai nacionalizar a exploração de ouro na Venezuela. Brasília, 17/08/2011. Disponível em < http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-17/chavez-anuncia-que-vai-nacionalizar-exploracao-de-ouro-na-venezuela > Acesso em 22 ago. 2011.

BRASIL. Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atualização: 04/08/2009. Disponível em < http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx. > Acesso em 28 ago. 2011.

BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Ministério de Minas e Energia. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. Resenha Energética Brasileira 2010 (Preliminar). Maio de 2011. p. 7. Disponível em: < http://www.mme.gov.br/mme/galerias/arquivos/publicacoes/BEN/3_-_Resenha_Energetica/Resenha_Energetica_2010_-_PRELIMINAR.pdf > Acesso em 28 ago. 2011.

BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Ministério de Minas e Energia. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. Resenha Energética Brasileira 2010 (Preliminar). Maio de 2011. p. 9. Disponível em: < http://www.mme.gov.br/mme/galerias/arquivos/publicacoes/BEN/3_-_Resenha_Energetica/Resenha_Energetica_2010_-_PRELIMINAR.pdf > Acesso em 28 ago. 2011.

BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. Plano Nacional de Energia 2030. p. 133. Disponível em: < http://www.mme.gov.br/mme/galerias/arquivos/publicacoes/pne_2030/11_EficienciaEnergetica.pdf >. Acesso em 26 ago. 2011.

CHRISTOFARI, Vilson Daniel. Segurança no abastecimento de energia elétrica. Revista do Direito da Energia – RDEn. São Paulo: Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE. nº 8, 2008. p. 33 – 51.

FAGUNDES, Maria Aparecida de A. P. Seabra. Evolução da Regulação nos contratos de Energia Elétrica. Revista do Direito da Energia – RDEn. São Paulo: Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE. nº 10, 2010. p. 09 – 28. p. 11-12.

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – FIESP. Departamento de Infraestrutura – DEINFRA. São Paulo: 15 ago. 2011. Disponível em < http://www.energiaaprecojusto.com.br/arquivos/Publicacao_energia.pdf > Acesso em 22 ago. 2011. p. 10.

FOLHA DE SÃO PAULO. Setor Elétrico é a nova disputa do Governo. Folha de São Paulo. 04 set. 2011. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me0409201105.htm > Acesso em 04 set. 2011.

FORBES, Carlos Suplicy de Figueiredo; PAJOTA, Desire Tamberlini Campiotti. O Poder Judiciário e o Direito da Energia Elétrica: Principais decisões. Revista do Direito da Energia – RDEn. São Paulo: Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE. nº 10, 2010. p. 77 – 100.

FORGIONI, Paula A. Fundamentos do Antitruste. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 125 e ss.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 12 ed. São Paulo: Dialética, 2008.p. 671.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 6 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 652.

MACHADO, Antonio Carlos Fraga. Evolução da Comercialização de Energia Elétrica. Revista do Direito da Energia – RDEn. São Paulo: Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE. nº 6, 2007. p. 49.

MONTEIRO, Vera. Concessão. São Paulo: Malheiros, 2010.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Administração Consensual como a Nova Face da Administração Pública no Sec. XXI: Fundamentos Dogmáticos, Formas de Expressão e Instrumentos de Ação. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Direito Administrativo Democrático. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 211-232.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Direito Administrativo Democrático. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

PORTAL G1 DE NOTÍCIAS. Apagão no Brasil repercute em sites internacionais de notícias. Portal G1 de Notícias. São Paulo, 2009. Disponível em < http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1374245-5598,00-APAGAO+NO+BRASIL+REPERCUTE+EM+SITES+INTERNACIONAIS+DE+NOTICIAS.html > . Acesso em 29.ago. 2011.

PRADO, Carlos Eduardo Resende (Org.); PROENÇA, Jair Dias (Org.). Melhoria da regulação no Brasil: o papel da participação e do controle social. Brasília: Presidência da República, 2011.

PRADO, Mariana Mota. O setor da Energia Elétrica. In: SCHAPIRO, Mauro Gomes. Direito e Economia na Regulação Setorial. Série GVLaw. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. p. 3-34.

PROENÇA, Jair Dias. RODRIGO, Delia. Desafios para a implementação da Análise de Impacto Regulatório no Brasil. Brasília: Pró-reg 2011. Disponível em: < http://www.regulacao.gov.br/publicacoes/artigos/ >. Acesso em 05 set. 2011.

REGO, Lucas.Eletrobrás como Gestora do CCC. Revista do Direito da Energia – RDEn. São Paulo: Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE. nº 8, 2008. p. 94 – 121.

REVISTA VEJA. Apagões no Brasil aumentaram nos últimos três anos. Revista Veja. São Paulo, 2011. Disponível em < http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/apagoes-no-brasil-aumentaram-nos-ultimos-tres-anos >. Acesso em 29 ago. 2011.

RITTNER, Daniel. País precisa gastar R$ 4,7 bi para evitar blecaute na Copa. Valor Econômico. Brasília, 29/08/2011. Disponível em < http://www.valor.com.br/brasil/990734/pais-precisa-gastar-r-47-bi-para-evitar-blecaute-na-copa?utm_source=newsletter_manha&utm_medium=29082011&utm_term=Primeira%20p%C3%A1gina&utm_campaign=informativo >. Acesso em 29 ago. 2011.

Downloads

Publicado

2011-10-16