O casamento da supremacia legislativa com a Jurisdição Constitucional: lições da Grã-Bretanha para o Brasil

Gustavo Carvalho Chehab

Resumo


Discute-se o modelo tradicional de Jurisdição Constitucional em face da supremacia legislativa adotada no modelo britânico de controle de constitucionalidade. Para isso, faz-se um estudo sobre as linhas gerais das características comuns dos modelos de constitucionalidade existentes no mundo e uma análise da tradição Parlamentar britânica e do seu constitucionalismo. Apresenta-se o atual método britânico de controle de constitucionalidade para contrapor, dialeticamente, ao modelo brasileiro. Finalmente, procura-se suscitar novas luzes sobre o atual e permanente problema da legitimidade da jurisdição constitucional.

Palavras-chave


Jurisdição Constitucional; Legitimidade; Supremacia Legislativa; Supremacia Judicial.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v12i47.195

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