Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais

Autores

  • Clèmerson Merlin Clève
  • Júlia Ávila Franzoni

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v12i47.191

Palavras-chave:

responsabilidade civil do Estado, atos judiciais, atos jurisdicionais.

Resumo

O trabalho aborda o tema da responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais, delineando os fundamentos e as fronteiras dessa responsabilização. A questão exige renovado debate em vista da necessidade de se manter o equilíbrio entre o fortalecimento da atividade judicial para a tutela dos direitos fundamentais e a efetividade das promessas constitucionais, por um lado, e as garantias do jurisdicionado, por outro. Diante disso, o tema é trabalhado do ponto de vista de sua fundamentação constitucional, para, efrentando os argumentos doutrinais imunizatórios, determinar os limites de sua caracterização, de acordo com as exigências republicanas.

Biografia do Autor

  • Clèmerson Merlin Clève

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Publicado

2012-01-16

Edição

Seção

Artigos