Prorrogação de prazo como forma de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica

Márcio Alceu Pazeto

Resumo


O equilíbrio econômico-financeiro das concessões de serviço público tem relevante função na garantia dos direitos do concessionário e na preservação do serviço público adequado. O concessionário assume os riscos ordinários da atividade objeto da concessão. Incorrendo em qualquer uma das hipóteses de álea extraordinária e uma vez comprovado o desequilíbrio da relação outrora pactuada com o Poder Concedente, nasce para o concessionário o direito à recomposição da equação econômico-financeira abalada. O mesmo raciocínio vale para a concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica, atividade esta que pode ser considerada serviço público em face da relevância e do papel que assume hodiernamente. Uma das alternativas de reequilíbrio consiste na prorrogação do prazo do contrato de concessão, de modo a recompensar o concessionário pelas perdas experimentadas. Contudo, é preciso reconhecer que há um tratamento excepcional a tal medida, além de manifesta preocupação com eventual burla ao princípio da licitação. No caso específico da concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica a prorrogação do prazo não implica, por si só, receita adicional ao concessionário, se não vier acompanhada da exploração comercial da energia elétrica.

Palavras-chave


Equilíbrio Econômico-Financeiro; Concessão de Uso de Bem Público; Geração de Energia Elétrica; Prorrogação de Prazo.

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Referências


ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

BARROSO, Luís Roberto. Alteração dos contratos de concessão rodoviária. In: Direito administrativo Brasil-Argentina: estudos em homenagem a Agostín Gordillo. Coord. Farlei Martins Riccio de Oliveira. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

BLANCHET, Luiz Alberto. Concessão e permissão de serviço público. Curitiba: Juruá, 1995.

CALDAS, Geraldo Pereira. Concessões de serviços públicos de energia elétrica. 2. ed. 2 reimpr. Curitiba: Editora Juruá, 2008.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

_____. Parcerias na Administração Pública. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

GRAU, Eros. A ordem econômica na Constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviço público. São Paulo: Dialética, 2003.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Equilíbrio econômico-financeiro em contrato de concessão. Boletim de Licitações e Contratos – BLC. São Paulo: Editora NDJ, n.º 7, ano XV, jul./2002, p. 415-428.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Concessão de serviços públicos de energia elétrica – teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras – fundamentos constitucionais. Revista dos Tribunais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, v. 793, p. 123-144, nov./2001.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MONTEIRO, Vera. Concessão. São Paulo: Malheiros, 2010.

MOREIRA, Egon Bockmann. Direito das concessões de serviço público: inteligência da lei 8.987/1995. São Paulo: Malheiros, 2010.

MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas concessões, permissões e parcerias. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

ROLIM, Maria João. Direito econômico da energia elétrica. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito administrativo das concessões. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Concessão de serviço público: limites, condições e conseqüências da ampliação dos encargos da concessionária. In: Direito administrativo Brasil-Argentina: estudos em homenagem a Agostín Gordillo. Coord. Farlei Martins Riccio de Oliveira. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

TÁCITO, Cario. O equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviço público in: _____. Temas de direito público: estudos e pareceres. 1. v. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

VENANCIO FILHO, Alberto. A intervenção do estado no domínio econômico: o direito público econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1998.

WALD, Arnoldo. Do direito à contratada à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, em virtude da superveniência de fatos imprevisíveis à época da contratação... Revista dos Tribunais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, v. 824, jun./2004, p. 99-118.

_____. Do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão – direito da concessionária à recomposição tarifária em virtude de aumento do custo e insumo. Boletim de Direito Administrativo – BDA. São Paulo: Editora NDJ, n.º 5, ano XVIII, mai./2002, p. 361-369.

______; GAENSLY, Marina. Concessão de rodovias e os princípios da supremacia do interesse público, da modicidade tarifária e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Revista dos Tribunais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, v. 877, nov./2008, p. 11-26.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v12i48.187

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