A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável

Autores

  • Daniel Ferreira
  • Anna Flávia Camilli Oliveira Giusti

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v12i48.185

Palavras-chave:

Direito Fundamental, Desenvolvimento Nacional Sustentável, Licitação Pública.

Resumo

Este artigo examina parte da produção doutrinária contemporânea acerca do desenvolvimento, de sua assimilação como direito fundamental, dos mecanismos políticos e jurídicos voltados à sua concretização e da evolução teleológico-legislativa da licitação no Brasil. O texto sugere, afinal, que as licitações podem e devem servir de instrumento consensual para promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Biografia do Autor

  • Daniel Ferreira

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Publicado

2012-04-16

Edição

Seção

Artigos