Obras públicas inacabadas e seguro-garantia: qual a sua importância e o que esperar da nova Lei de Licitações

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v20i82.1521

Palavras-chave:

contratações públicas, obras paralisadas e inacabadas, seguro-garantia, contratação pública, nova lei de licitações.

Resumo

A Administração Pública brasileira enfrenta diversos problemas em suas contratações, a exemplo de obras públicas paralisadas e inacabadas por todo o País. Ao longo texto, promover-se-á, a partir de trabalhos elaborados pelo Tribunal de Contas da União, a identificação das possíveis causas de obras paralisadas e inacabadas no País e a análise do arcabouço normativo em vigor relacionado às garantias exigidas durante as licitações públicas, em especial do seguro-garantia, para, na sequência, possibilitar a avaliação das propostas constantes do Projeto de Lei n° 1.292/1995.

Biografia do Autor

  • Cristiana Fortini, Universidade Federal de Minas Gerais
    Professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Faculdade Milton Campos (Belo Horizonte-MG, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogada. E-mail: crisfortini@uol.com.br
  • Rafael Amorim de Amorim, Universidade Federal de Minas Gerais
    Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG, Brasil). Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados - Área Direito Administrativo e Administração Pública. Advogado. E-mail: rafaelamorimdeamorim@hotmail.com.

Referências

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n° 1.292/1995 e aos Apensados (aprovada em 17 de setembro de 2019). Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7407A2EB7802FE1ED67CB879AA1C7FF9.proposicoesWebExterno2?codteor=1819390&filename=REDACAO+FINAL+-+PL+1292/1995. Acesso em 10 mar. 2020.

CARVALHOSA, Modesto. Combate efetivo à corrupção depende da quebra do capitalismo de laços. 12 ju. 2018. Disponível em: www.conjur.com.br. Acesso em: 30 jun. 2019.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA e VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO. Seguro Garantia: obras do governo e aumento do limite da garantia. 2012. Disponível em: http://cnseg.org.br/publicacoes/seguro-garantia-obras-do-governo-e-aumento-do-limite-de-garantia.html. Acesso em: 15 jun. 2019.

COUTINHO FILHO, Augusto; XAVIER, Vitor Boaventura; MIRANDA, Vitor Leão. O Seguro-garantia e seus impactos na qualidade dos projetos de engenharia e no ambiente de contratação e execução de obras públicas no Brasil. In: Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 16, n. 187, p. 9-21, jul. 2017

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS. Seguro-Garantia. 7º ed. Rio de Janeiro: Funenseg, 2016.

______. Tipos de Coberturas – Garantias. Disponível em: https://www.tudosobreseguros.org.br/tipos-de-coberturas-4/ . Acesso em: 10 out. 2019.

FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Disponível em: http://midias.cnseg.org.br/data/files/17/E5/D8/BC/58A285108C5BC875A88AA8A8/Manual%20de%20boas%20praticas%20-%20Seguro%20Garantia%20-%20Fenseg_31out2016.pdf. Acesso em 30 set. 2019.

FORTINI, Cristiana. Uma rápida comparação entre a Lei 12.846/13 e norte-americano foreign corrupt practices act (FCPA). Direito do Estado, 24 nov. 2015. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/cristiana-fortini/uma-rapida-comparacao-entre-a-lei-1284613-e-norte-americano-foreign-corrupt-practices-act-fcpa .

Acesso em: 10 ago. 2020.

FORTINI, Cristiana; VIEIRA, Ariane Shermam Morais. Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do bis in idem. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 91-112, maio/ago. 2018. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/57614/35888. Acesso em: 3 set. 2018.

FORTINI, Cristiana; DADALTO, Lucas Dutra Responsabilização na lei anticorrupção: natureza e amplitude subjetiva. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, ano 17, n. 25, p.81-106, maio/ago. 2019

FORTINI, Cristiana; MOTTA, Fabrício. Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 16, n. 64, p. 93-113, abr./jun. 2016.

FIUZA, Eduardo. Pedral Sampaio. Licitações e governança de contratos: a visão dos economistas. In: SALGADO, Lúcia H.; FIUZA, Eduardo P.S. (Org.). Marcos Regulatórios no Brasil: É tempo de rever regras? Rio de Janeiro: IPEA, 2009. p. 239-274.

FIUZA, Eduardo Pedral Sampaio; MEDEIROS, Bernardo Abreu de. A reforma da Lei 8.666/93 e do arcabouço de comprar públicas no Brasil: contribuições do IPEA à Consulta Pública do Senado (Nota Técnica n.° 8). Brasília: IPEA, nov. 2013.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS. O garante: as perspectivas do seguro garantia no Brasil. Caderno de Seguro. Rio de Janeiro, jan./fev. 1999.

GALIZA, Francisco. Uma análise comparativa do Seguro Garantia em obras públicas. Escola Nacional de Seguros, 2015. Disponível em: http://www.ens.edu.br/arquivos/estudos_ed29_fgaliza_1.pdf. Acesso em: 15 jun. 2019.

GIACOMUZZI, José Guilherme. Estado e Contrato: supremacia do interesse público “versus” igualdade um estudo comparado sobre a exorbitância no contrato administrativo. São Paulo: Malheiros, 2011.

GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. Aspectos do Seguro de Responsabilidade Civil. In: TEIXEIRA, Antônio Carlos (coord.). Em Debate. Responsabilidade Civil: Garantia. FUNENSEG, 2001.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 15. ed. São Paulo: Dialética, 2012.

LAAN, Cesar Van Der. Reformulação da Lei de Licitações e Contratações Públicas: fragilidades na proposta de uso de seguro-garantia como instrumento anticorrupção (Texto para Discussão n.° 206). Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, Set. 2016. p. 4. Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em: 12 set. 2019.

MENDES, Renato Geraldo. Lei de Licitações e Contratos Anotada. 9. ed. Curitiba: Zênite, 2013.

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Governance at a Glance 2011. Disponível em:: https://www.oecd-ilibrary.org/docserver/gov_glance-2011-sum-pt.pdf?expires=1593472637&id=id&accname=guest&checksum=576F613165B840E59EF360DEEEBD582E. Acesso em 10 ago. 2020.

OLIVEIRA, Rafael Sérgio de Lima de; FORTINI, Cristiana. A adesão brasileira ao acordo de compras governamentais da Organização Mundial de Comércio. Revista Opinião Jurídica, v 18, n 29, p. 120-151, set/dez 2020.

PEREIRA, Adilson Neri. Seguro de Garantia de Obrigações em Contratos Administrativos. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico). Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo: 2017.

PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 13. ed. São Paulo: Dialética, 2009

PORTUGAL, Mauricio. Performance bond como um critério de seleção nas licitações. Valor Econômico, 15 mar. 2016. p. A-12.

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO. Empreendimentos do PAC paralisados – Junho/2018. Disponível em: http://www.pac.gov.br/pub/EmpreendimentosdoPACparalisados-Junho_2018_VF.pdf. Acesso em: 20 out. 2019.

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS. Cenário Atual do Seguro Garantia para Infraestrutura. Jul. 2016. Disponível em: http://www.ens.edu.br/arquivos/20%2007%20%20Sem%20%20Seguro%20Garantia%20-%20Joao%20Di%20Girolamo.pdf. Acesso em: 10 jun. 2018.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Circular SUSEP n.° 265, de 16 de agosto de 2004. Disponível em: https://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tpo=1&codigo=16029. Acesso em 30 set. 2019.

______. Circular SUSEP n° 477, de 30 de setembro de 2013. Disponível em: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=31460. Acesso em: 26 ago. 2019.

______. Carta Circular Eletrônica n° 1/2018. Disponível em: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=43995. Acesso em: 10 out. 2019.

______. Carta Circular Eletrônica n.° 3/2019. Disponível em: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=46180. Acesso em: 10 out. 2019.

______ Estatísticas da SUSEP - Consulta Operações – Seguros: Prêmios e Sinistros. Disponível em: http://www2.susep.gov.br/menuestatistica/SES/premiosesinistros.aspx?id=54. Acesso em 10 mar. 2020.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Obras Públicas – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras em Edificações Públicas. 3. ed. Brasília: TCU, 2013.

______. Acórdãos. Disponíveis em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/pesquisa/jurisprudencia. Acesso em: 22 out. 2019.

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Publicado

2020-12-30