Os efeitos do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão: a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a ADO n.º 26/DF

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v21i83.1490

Palavras-chave:

controle judicial de constitucionalidade, omissões inconstitutionais, mandado de segurança, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O presente trabalho, abordando o tema das omissões legislativas inconstitucionais, explicita os efeitos conferidos ao mandado de injunção e à ação direta de inconstitucionalidade por omissão quando reconhecida omissão legislativa inconstitucional. Nessa senda, o trabalho explora os efeitos de cada um desses instrumentos segundo o texto constitucional, a literatura jurídica e, em especial, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, à luz da interpretação evolutiva (incrementalista) do texto constitucional

Biografia do Autor

  • Luiz Henrique Diniz Araujo, Centro Universitário Boa Viagem

    Professor do Centro Universitário Boa Viagem (Recife-PE, Brasil). Doutor e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco, Visiting Researcher University of California, Berkeley (California, EUA), com bolsa CAPES. Estágio Pós-Doutoral Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, França (2017). Estágio Pós-Doutoral University of British Columbia, Canadá (2019). Procurador Federal. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil da Escola da AGU. Membro do Grupo REC de Estudos Constitucionais. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo-ANNEP. E-mail: luizdinizaraujo@hotmail.com

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Publicado

2021-12-28