Economia e saúde no atual constitucionalismo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v13i51.144Palavras-chave:
Direito Constitucional Econômico, Direito à Saúde, Direitos HumanosResumo
O primeiro passo deste artigo é analisar os aspectos econômicos do Estado, sobretudo do Estado brasileiro, levando-se em consideração o constitucionalismo nacional, principalmente o que consta na Carta Magna em vigor desde 1988. Analisada a Economia no constitucionalismo brasileiro, então será feita a ligação temática entre Direito Constitucional Econômico e Direito à Saúde, este como um direito fundamental de segunda dimensão. Será então enfrentada a discussão sobre até que ponto cabe – ou não cabe – ao Estado ser um fator de providência do Direito à Saúde. Para cumprir este fim, serão analisadas doutrinas de Direito Econômico – e de Economia Política –, bem como aquelas atinentes aos Direitos Humanos, à fruição destes e às dificuldades que enfrentam os Estados para a implantação dos chamados Direitos de segunda geração.Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ARAUJO, Luis Alberto David; NUNES Jr., Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ARCHER, Robert. Os pontos positivos de diferentes tradições: o que se pode ganhar e o que se pode perder combinando direitos e desenvolvimento?” In: Revista Internacional de Direitos Humanos – SUR. São Paulo: Prol Editora Gráfica Ltda. Vol. 4, ano 2006.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Econômico. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2003.
______. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002.
BARRAL, Welber. Direito e desenvolvimento: análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento. São Paulo: Editora Singular, 2005.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 6ª tir. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2002.
______. MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 3 ed. Brasília: Editora UnB, 1998, v.1.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e desenvolvimento – Uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
CARVALHO, Mariana Siqueira de. A Saúde como Direito Social Fundamental na Constituição Federal de 1988. In: Revista de Direito Sanitário. Vol.4, n.02, julho de 2003. São Paulo: Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário – CEPEDISA. Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário – NAP/DISA/USP.
DALLARI, Sueli Gandolfi. Uma nova disciplina: o direito sanitário. In: Revista de Saúde Pública, vol. 22, n. 4. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da USP, 1988.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Participação da Comunidade em Órgãos da Administração Pública. In: Revista de Direito Sanitário. Vol. 1, n. 01, março de 2000. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário – CEPEDISA. Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário – NAP/DISA/USP.
FERRAZ Jr., Tercio Sampaio. Direito Constitucional. 1 ed. Barueri: Manole, 2007.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio – O Dicionário da Língua Portuguesa, Século XXI. 4ª impressão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011.
FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvimento econômico. 10 ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2000.
GARCIA, Maria. Políticas públicas e atividade administrativa do Estado. In: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. São Paulo: RT–IBDC, n. 15, 1996.
MINDLIN, Betty. Planejamento no Brasil. In: Coleção Debates – Economia. 6 ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 2011.
MONCADA, Luís S. Cabral de. Direito Económico. 6 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia – Introdução ao Direito Econômico. São Paulo: RT, 1997.
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho. Teoria geral e crítica do direito constitucional e internacional dos direitos humanos. In: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; DIMOULIS, Dimitri (Coord.). Direito constitucional e internacional dos direitos humanos. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
QUEIROZ, Cristina. O Princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais. Princípios dogmáticos e prática jurisprudencial. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
SARLET, Ingo Wolfang. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988. In: Revista Diálogo Jurídico. Salvador: DP Direito Público – CAJ Centro de Atualização Jurídica, n. 10, ano 2002.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 20 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SILVA, Guilherme Amorim Campos da. Direito ao Desenvolvimento Econômico Nacional e Controle de Políticas Públicas na Constituição Federal. Tese de Mestrado. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, outubro, 2002.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2007.
SOUZA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Atlas, 1995.
ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Rachel (Org.). Direito e Economia: Análise Econômica do Direito e das Organizações. 2ª tir. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2005.
WEICHERT, Marlon Alberto. Saúde e Federação na Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
