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Sustentabilidade econômica e políticas públicas

Fabrício Motta, Antônio Flávio de Oliveira

Resumo


Cada vez mais ingressa no universo jurídico o tema políticas públicas, que se torna cada dia mais familiar e afeto a esse ramo da ciência. Do mesmo modo, tem-se aproximado muito do Direito referências à sustentabilidade, como objetivo a ser buscado também em sua seara, em vista do reconhecimento por grande parte da doutrina de seu caráter principiológico e, por isso irradiado amplamente em cada um de seus campos. Por essa razão, as contratações públicas passaram a exigir muito mais acurados processos de concepção, no que tange ao seu planejamento, tanto em vista da escassez de recursos públicos para fazer frente ao grande número de necessidades demandantes de ação estatal, como pela necessidade de identificação com os anseios da população. Em consonância com estas exigências o conjunto normativo tem recebido caráter de maior rigor quanto a observância desses limites, tendo se tornado o planejamento elemento crucial da atuação estatal, assumindo a exigência neste campo padrões semelhantes àqueles que se aplica no âmbito privado. O propósito neste artigo foi apresentar como tem sido percebido ambos os temas no Direito Brasileiro.


Palavras-chave


políticas-públicas; sustentabilidade econômica; planejamento; orçamento; aspectos financeiros.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v19i78.1249

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