Quem tem notável saber jurídico? O papel da Presidência da República e do Senado Federal no processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v19i78.1168

Palavras-chave:

escolha de ministros, Supremo Tribunal Federal, Presidência da República, Senado Federal, Constituição de 88.

Resumo

O presente artigo busca desvendar qual o papel exercido pela Presidência da República e pelo Senado Federal no processo de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A partir do marco constitucional, o estudo busca desvendar quais os processos que se realizam na prática política brasileira que caracterizam o  modelo de escolha da mais alta cúpula judicial. Diante de que a Constituição de 88 orienta que são estes dois órgãos os responsáveis por indicar e nomear estas autoridades, é importante compreender como que o Supremo Tribunal Federal está sendo escolhido desde então, evidenciando o potencial uso de instrumentos de controle para que a decisão democrática possa adquirir a legitimidade devida e desejada. A partir de uma análise qualitativa e quantitativa, busca-se medir o comportamento político destes órgãos, de maneira a demonstrar as tendências de uso estratégico do poder para a escolha do Ministro do STF.

Biografia do Autor

  • Daniel Barile da Silveira, Universidade de Marília
    Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Unimar - Universidade de Marília (Marília-SP, Brasil). Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do UniToledo (Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal (Ius Gentium Conimbrigae). Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB). É advogado e colunista do site jurídico "Migalhas" (migalhas.com.br), na coluna semanal "Federalismo à Brasileira". E-mail: danielbarile@hotmail.com

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Publicado

2019-12-30