Controle de constitucionalidade e os processos de integração – Mercosul
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v14i55.107Palavras-chave:
Mercosul, Direitos Humanos, Controle de Constitucionalidade, Tratados.Resumo
Não é novidade o constante diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional, através do chamado controle de convencionalidade (ou de constitucionalidade). Os Estados-partes do Mercosul, bloco econômico de natureza jurídica intergovernamental, devem velar pela primazia da aplicação das normativas do bloco, frente o ordenamento jurídico interno. Como o bloco econômico carece da supranacionalidade, uma das formas de se buscar a efetivação das referidas normativas é através do controle de convencionalidade (constitucionalidade).Referências
GOMES, Eduardo Biacchi. Controle de convencionalidade nos processos de integração – Democracia e Mercosul (a construção de uma tese). Revista de Direito Administrativo e Constitucional – A&C. Belo Horizonte: Fórum, a. 13, n. 52, p. 231-245, abr./jun. 2013.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis. São Paulo: RT, 2009
NOGUEIRA ALCALÁ, Humberto. La justicia y los tribunales constitucionales indoiberoamericanos del sur: en la alborada del siglo XXI. Chile: Lexis Nexis, 2005
TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Teoria Pluriversalista do Direito Internacional. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
VIEIRA, Luciane Klein. Interpretação e Aplicação Uniforme do Direito da Integração. União Europeia, Comunidade Andina, Sistema da Integração Centro-Americana e Mercosul. Curitiba: Juruá, 2013.
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