Os direitos fundamentais em tempos de crise econômica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v19i76.1031

Palavras-chave:

Estado Social, Direitos sociais, Crise econômica

Resumo

O artigo propõe examinar os direitos fundamentais em contexto de crise econômica. Objetiva–se elucidar o debilitamento do Estado ante a escassez de recursos para a realização e garantia dos direitos, sobretudo os sociais. O método de pesquisa empregado é o sistêmico, porquanto se interpreta a Constituição como um todo harmônico, assim como busca–se contextualizar historicamente a origem do Estado Social e seu enfraquecimento e que as variáveis políticas e econômicas se articulam entre si com a realidade constitucional. Finaliza–se ao afirmar que os direitos sociais afiguram–se como incapazes de avançar na economia capitalista ante a incapacidade financeira e técnica do atual Estado Social em atender as múltiplas demandas sociais.

Biografia do Autor

  • Osvaldo Ferreira de Carvalho, Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera)
    Pós-doutorando e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor do Centro Universita´riode Goiás (Uni-Anhanguera). Área de ensino: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional Público e Direito Ambiental.

Referências

ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. 2. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2004.

ABRIL, Ernesto. La tutela de los derechos sociales y su relación conceptual con las nociones de Estado y ciudadanía. In: RIBOTTA, Silvina; ROSSETTI, Andrés (Ed.). Los derechos sociales en el siglo XXI. Un desafío clave para el derecho y la justicia. Madrid: Dykinson, 2010. p. 129–147.

ALFONSO, Luciano Parejo. El Estado Social administrativo: algunas reflexiones sobre la “crisis” de las prestaciones y los servicios públicos. Revista de Administración Pública, Madrid, n. 153, p. 217–249, set./dez. 2000.

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2012.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. A eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. São Paulo: Malheiros, 2009.

BONAVIDES, Paulo. O Estado Social e sua evolução rumo à democracia participativa. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (Coord.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 63–83.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

BOTELHO, Catarina Santos. Os direitos sociais em tempos de crise ou revisitar as normas programáticas. Coimbra: Almedina, 2015.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CARBONELL, Miguel. Eficacia de la Constitución y derechos sociales: esbozo de algunos problemas. Estudios Constitucionales, Talca (Chile), ano 6, n. 2, p. 43–71, 2008.

CARBONELL, Miguel. Los derechos sociales: elementos para una lectura en clave normativa. In: MONTEROS, Javier Espinoza de los; ORDÓÑEZ, Jorge. Los derechos sociales en el Estado Constitucional. Valencia, ES: Tirant lo Blanch, 2013. p. 199–231.

CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. A erosão das bases do Estado Social de Direito e o impacto na efetivação dos direitos sociais. Revista do Direito Público, Londrina (PR), v. 8, n. 2, p. 63–90, maio/ago. 2013.

CAUPERS, João. A agonia do Estado Social. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, ano VII, p. 45–49, 2010.

COSTA, Pietro. Derechos sociales y democracia constitucional: un itinerário histórico. In: MONTEROS, Javier Espinoza de los; ORDÓÑEZ, Jorge. Los derechos sociales en el Estado Constitucional. Valencia (ES): Tirant lo Blanch, 2013. p. 29–46.

CUNHA FILHO, Valter Fernandes da. Estado, direito e economia: uma visão realista acerca dos dilemas da efetivação dos direitos sociais nas democracias contemporâneas. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; SARLET, Ingo Wolfgang; PAGLIARINI, Alexandre Coutinho (Coord.). Direitos humanos e democracia. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 463–480.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: LTr, 2018.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 38. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

GARCÍA, Manuel Calvo. Crisis económica y efectividad de los derechos sociales. In: BENÉITEZ, Maria José Bernuz; GARCÍA, Manuel Calvo (Edit.). La eficácia de los derechos sociales. Valencia, ES: Tirant lo Blanch, 2014. p. 89–132.

GARCÍA-PELAYO, Manuel. As transformações do Estado contemporâneo. Tradução de Agassiz Almeida Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

GIL, María Ángeles Bengoechea. La igualdad como fundamento e instrumento para articular los derechos sociales. In: RIBOTTA, Silvina; ROSSETTI, Andrés (Ed.). Los derechos sociales en el siglo XXI. Un desafío clave para el derecho y la justicia. Madrid: Dykinson, 2010. p. 237–261.

GOMES, Carla Amado. Estado social e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica: algumas verdades inconvenientes. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, ano VII, p. 19–34, 2010.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

HÄBERLE, Peter. La garantía del contenido esencial de los derechos fundamentales en la Ley Fundamental de Bonn: una contribución a la concepción institucional de los derechos fundamentales y a la teoría de la reserva de la ley. Traductor Joaquín Brage Camazano. Madrid: Dykinson, 2003.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 2007.

KING, Jeff. Judging social rights. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2012.

LOUREIRO, João Carlos. Adeus ao Estado social? A segurança social entre o crocodilo da economia e a medusa da ideologia dos “direitos adquiridos”. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

MARTÍNEZ, Gregorio Peces–Barba. Apuntes políticos y jurídicos sobre los derechos sociales. In: RIBOTTA, Silvina; ROSSETTI, Andrés (Ed.). Los derechos sociales en el siglo XXI. Un desafío clave para el derecho y la justicia. Madrid: Dykinson, 2010. p. 21–39.

MARTINS, Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira. O Estado Social no contexto internacional e europeu. Polis: Revista de Estudos Jurídico-Políticos, Lisboa, nº 17, p. 27–38, 2008.

MENEZES, Manuel. O “darwinismo social” perante a questão da assistência. Revista Interações, Coimbra, n. 15, p. 25–40, out. 2008.

MIRANDA, Jorge. Curso de Direito Constitucional: Estado e constitucionalismo. Constituição. Direitos fundamentais. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2016. v. 1.

NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do Estado de Direito. Coimbra: Almedina, 2006.

NUNES, António José Avelãs. As voltas que o mundo dá: reflexões a propósito das aventuras e desventuras do Estado Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

OTERO, Paulo. Direitos econômicos e sociais na Constituição de 1976: 35 anos de evolução constitucional. In: RAMOS, Rui Moura et al. (Coord.). Tribunal Constitucional: 35º aniversário da Constituição de 1976. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. v. 1. p. 37–55.

PARCERO, Juan Antonio Cruz. Los derechos sociales y sus garantías: un esquema para repensar la justiciabilidad. In: MONTEROS, Javier Espinoza de los; ORDÓÑEZ, Jorge. Los derechos sociales en el Estado Constitucional. Valencia, ES: Tirant lo Blanch, 2013. p. 61–89.

PISARELLO, Gerardo. Los derechos sociales en el constitucionalismo moderno: por una articulación compleja de las relaciones entre politica y derecho. In: CARBONELL, Miguel; PARCERO, Juan Antonio Cruz; VÁZQUEZ, Rodolfo (Comp.). Derechos sociales y derechos de las minorias. Ciudad de México: UNAM, 2000. p. 111–135.

QUEIROZ, Cristina. O Tribunal Constitucional e os direitos sociais. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

ROIG, Francisco Javier Ansuátegui. Los derechos sociales en tiempos de crisis. Algunas cuestiones sobre su fundamentación. In: BENÉITEZ, Maria José Bernuz; GARCÍA, Manuel Calvo (Edit.). La eficácia de los derechos sociales. Valencia, ES: Tirant lo Blanch, 2014. p. 23–42.

SAMPAIO, Jorge Silva. O controle jurisdicional das políticas públicas de direitos sociais. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. Breves notas sobre o regime jurídico–constitucional dos direitos sociais na condição de direitos fundamentais, com ênfase na “aplicabilidade imediata” das normas de direitos fundamentais e na sua articulação com o assim chamado mínimo existencial. In: CORREIA, Fernando Alves; MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes; LOUREIRO, João Carlos (Org.). Direitos e interconstitucionalidade: entre dignidade e cosmopolitismo. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Estudos em homenagem ao professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, v. 3, n. 104, p. 881–914, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais a prestações sociais e crise: algumas aproximações. Espaço Jurídico Journal of Law, Joaçaba (SC), v. 16, n. 2, p. 459–488, jul./dez. 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.

VAZ, Manuel Afonso. Lei e reserva da lei: a causa da lei na Constituição Portuguesa de 1976. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.

VAZ, Manuel Afonso et al. Direito Constitucional: o sistema constitucional português. 2. ed. Porto: Universidade Católica Editora, 2015.

VÉLEZ, Sergio Estrada. Algunos aportes desde la teoría de los principios jurídicos a la exigibilidad de los derechos económicos, sociales y culturales. Naturaleza y función del principio de no regresividad. In: MONTEROS, Javier Espinoza de los; ORDÓÑEZ, Jorge. Los derechos sociales en el Estado Constitucional. Valencia (ES): Tirant lo Blanch, 2013. p. 249–274.

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2019-09-17

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Artigos